Termo de Confidencialidade

Termo de Confidencialidade

GO Associados

 

  1. Considerando que a GO Associados (“GO”), conforme previsão expressa em seu Código de Ética Profissional, possui uma política estrita de tratamento confidencial dos dados e informações que lhe são transmitidos por seus Clientes para a prestação dos serviços para os quais é contratada, é celebrado o presente Termo de Confidencialidade (“Termo”) com cada um daqueles que integra seu quadro de profissionais (“Colaborador”) com a finalidade de se promover a necessária e adequada proteção de Informações Confidenciais.
  1. Para fins deste Termo, a expressão Informações Confidenciais significa todas e quaisquer informações ou dados, incluindo, porém não limitando, a documentos, acordos, contratos, números e demais dados técnicos relativos aos Clientes e a projetos destes atendidos pela GO e revelados ao Colaborador, independentemente do meio em que tais informações ou dados são transmitidos ou fornecidos. A expressão Informação Confidencial também abrangerá toda informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando, a know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, arquivos de informática, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e ideias, estatísticas, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outras, a que, diretamente pelos Clientes ou pela GO, venha o Colaborador a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão da prestação dos serviços pela GO a seus clientes.
  1. O Colaborador se obriga a não fazer qualquer revelação ou divulgação a terceiros de Informações Confidenciais que lhe venha a ser revelada ou que de qualquer forma tome conhecimento. Todas as Informações Confidenciais deverão ser utilizadas internamente e somente para a prestação dos serviços contratados pelos Clientes junto à GO, sendo também vedado ao Colaborador utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros.
  1. A divulgação ou revelação de qualquer Informação Confidencial pelo Colaborador para terceiros somente poderá ser feita com a anuência prévia da GO e desde que, se for o caso, expressamente obrigados tais terceiros a compromisso de confidencialidade, mediante instrumento próprio.

 

  1. A revelação de dados pelo Colaborador, previamente comunicada à GO, desde que exigida por lei ou ato normativo administrativo, por decisão judicial ou de qualquer órgão governamental, no exercício de sua competência, não será considerado como descumprimento do presente Termo.
  1. O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura, abrangendo, porém, Informações Confidenciais que tenham sido disponibilizadas anteriormente a esse ato ao Colaborador e este não poderá, a qualquer tempo, fazer uso das informações obtidas em decorrência da relação com a GO e/ou com os Clientes, vigorando por prazo indeterminado.
  1. Surgindo dúvidas quanto à interpretação do pactuado neste Termo, ou nele se constatando a existência de lacunas, o Colaborador deverá consultar algum dos sócios da GO, que solucionará tais questões mediante orientação a ser oportunamente expedida.
  1. O Colaborador se declara ciente de que o desrespeito aos termos e condições estabelecidos no presente Termo não só ensejará as responsabilidades aplicáveis, sejam civis ou criminais, como também a rescisão por justa causa do contrato de trabalho.
  1. Em toda e qualquer hipótese de possível descumprimento deste Termo, será conferida a oportunidade ao Colaborador para que possa se defender e esclarecer os fatos à GO, mediante procedimento escrito, antes que esta adote as sanções de que trata o item anterior.

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